Audiência
na Câmara discute Zona do Projeto Orla
22.08.2008
Ontem,
a Câmara de Vereadores realizou a 12ª audiência
pública para discussão do Plano Diretor Participativo
de Fortaleza (PDPFor). No centro do debate, a Zona Especial do
Projeto Orla (Zepo), seção IV do Projeto de Lei. Para
iniciar os trabalhos, a Comissão Especial para analisar o
Plano Diretor convidou o coordenador do
Plano de Intervenção Integrada da Orla Marítima
de Fortaleza (Projeto Orla), Raimundo José, para fazer a
apresentação do mesmo.
O
coordenador disse que o Projeto Orla é um grande pacto entre
os entes federados (governos federal, estadual e municipal) a cerca
da zona de orla e vem sendo realizado em todas as grandes cidades com
faixa litorânea. No entanto, apesar de ser um instrumento
importante para o desenvolvimento sustentável, não se
trata de uma lei. Dessa forma, o Plano Diretor - lei que define o
ordenamento territorial de Fortaleza para os próximos dez anos
- incorporou os artigos do Projeto Orla, definindo a área de
intervenção desse.
Após
a apresentação, a plenária debateu o Plano de
Intervenção. Meneleu Neto, secretário de
Planejamento e Orçamento do Município, lembrou que
discutir o Plano Diretor significa assumir divergências. Em
relação à faixa de orla, um dos territórios
mais conflituosos da cidade, não é diferente; mas, o
papel do poder público é “planejar, ordenar e
trabalhar o conflito no sentido do interesse coletivo”, explicou o
secretário.
O
debate dominou a sessão, que somente iniciou a leitura dos
artigos no fim da tarde. Representantes do Sindicato da Indústria
da Construção Civil (Sinduscon) apresentaram propostas
de emendas, pedindo a modificação do texto elaborado de
forma participativa no Congresso do PDPFor. Já os
representantes do Campo Popular, que reúne entidades
não-governamentais, movimentos sociais e militantes da questão
sócio-ambiental, defenderam a aprovação da seção
IV da forma como foi encaminhada ao legislativo municipal.
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Sociedade
civil apresenta propostas de emenda para o Projeto de Lei do PDPFor
Ontem
à tarde (7), foi realizada no Auditório da Câmara
de Vereadores a décima Audiência Pública para
discutir o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de
Fortaleza. Os representantes da sociedade civil que participaram da
discussão apresentaram 17 propostas de emenda para os 27
artigos lidos.
Audiência
do Plano Diretor é adiada
31/07/2008
A
décima Audiência Pública para discutir o Projeto
de Lei do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), que
seria realizada na tarde de ontem (31), na Câmara dos
Vereadores, foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 7 de
agosto .
Segundo
o sub-relator do Projeto de Lei, vereador Hélder Couto, o
auditório que abriga as audiências do Plano Diretor
passou por uma pequena reforma esta semana e o local ainda não
pode ser usado.
Assim,
o debate sobre as zonas de Requalificação Urbana 2 (ZRU
2), Ocupação Moderada 1 (ZOM 1), de Ocupação
Moderada 2 (ZOM 2), de Ocupação Restrita (ZOR), de Orla
e as Especial de Interesse Social (ZEIS) será na próxima
semana.
31.07.2008
Hoje,
quinta-feira (31), será realizada a décima Audiência
Pública para discutir o Projeto de Lei do Plano Diretor
Participativo de Fortaleza (PDPFor). O debate, que terá início
às 14 horas, no Auditório da Câmara de
Vereadores, acontece a partir do artigo 95, da Zona de Requalificação
Urbana 2 (ZRU 2). Objetivo é discutir até o artigo 137.
Deverão
ser discutidas ainda as zonas de Ocupação Moderada 1
(ZOM 1), Ocupação Moderada 2 (ZOM 2), Ocupação
Restrita (ZOR), Orla e as Especiais de Interesse Social (ZEIS). A ZRU
2 é caracterizada pela insuficiência ou precariedade da
infra-estrutura e dos serviços urbanos. Desta maneira, o
objetivo do Projeto de Lei é promover a requalificação
urbanística e ambiental dessa zona, com o incentivo da
aplicação de investimentos para complementar a
infra-estrutura, principalmente de saneamento ambiental, priorizando
as sub-bacias dos rios Maranguapinho e Cocó.
Além
disso, o Projeto de Lei do PDPFor busca, na ZRU 2, ampliar a
disponibilidade e conservar espaços de uso coletivo; promover
a integração e a regularização
urbanística e fundiária dos núcleos
habitacionais de interesse social existentes; promover e incentivar a
construção de novas habitações de
interesse social e de mercado popular; tornar adequadas as condições
de mobilidade urbana; e conter a ocupação urbana em
áreas ambientalmente sensíveis e de interesse
ambiental.
Serviço:
Audiência
Pública sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo
Data/
hora: Hoje, quinta-feira, às 14 horas
Local:
Auditório da Câmara dos Vereadores, na Rua Dr. Thompson
Bulcão, 830, Luciano Cavalcante.
Audiência
de hoje discutirá Zonas de Ocupação Urbana e de
Interesse Ambiental.
24/07/2008
Nesta
quinta-feira (24), a Câmara de Vereadores realiza, às 14
horas, a nona Audiência Pública para discutir o Projeto
de Lei do Plano Diretor Participativo. O debate começa com o
artigo 72, do capítulo 2 - seção IV -, que
define as diretrizes para as Zonas de Interesse Ambiental (ZIA). A
partir do capítulo 78, o tema será as Macrozonas de
Ocupação Urbana, que são os espaços
caracterizados pela significativa presença de ambiente
construído.
As
ZIA são áreas originalmente impróprias para
ocupação do ponto de vista ambiental, ou áreas
com incidência de atributos ambientais significativos, nas
quais a ocupação foi feita de forma ambientalmente
inadequada. O projeto subdivide as ZIA em três áreas:
Cocó, Praia do Futuro e Sabiaguaba.
Já
as Macrozonas de Ocupação Urbana são nove: Zona
de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1), Zona de Ocupação
Preferencial 2 (ZOP 2), Zona de Ocupação Consolidada
(ZOC), Zona de Requalificação Urbana 1 (ZRU 1), Zona de
Requalificação Urbana 2 (ZRU 2), Zona de Ocupação
Moderada 1 (ZOM 1), Zona de Ocupação Moderada 2 (ZOM
2), Zona de Ocupação Restrita (ZOR) e Zona da Orla
(ZO).
Os
artigos debatidos hoje apontam, ainda, que instrumentos (como estudo
de impacto de vizinhança, direito de preempção)
e parâmetros serão aplicados nas macrozonas. Assim como
foi feito durante a etapa de elaboração do Projeto de
Lei pela Prefeitura, as discussões na Câmara abrem
espaço para que toda a sociedade civil participe e apresente
propostas de emendas.
Serviço:
Audiência
Pública sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo
Data:
24/07/2008, às 14 horas.
Local:
Auditório da Câmara dos Vereadores
Endereço:
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, no Bairro Luciano Cavalcante.
Audiência
do Plano Diretor discute preservação ambiental
18/07/2008
Representantes
da Prefeitura, integrantes dos movimentos sociais e empresários
do turismo e da construção civil lotaram, na tarde de
quinta-feira (17 de julho), o Auditório da Câmara dos
Vereadores, para discutir o capítulo 2 do Projeto de Lei do
Plano Diretor Participativo, que define as diretrizes da Macrozona de
Proteção Ambiental. Os
participantes apresentaram 17 propostas de modificações
no texto dos artigos 59 ao 71 do Projeto de Lei. O artigo 63, da Zona
de Preservação Ambiental (ZPA), foi um dos que mais
recebeu propostas de mudanças, entre elas a exclusão da
faixa de praia da ZPA, a desapropriação progressiva dos
espaços construídos para fins de recuperação
ambiental e o acréscimo das Dunas da Praia do Futuro como ZPA.
Como
o texto discutido ontem incluía termos técnicos -
índice de aproveitamento, altura máxima de edificação,
taxa de permeabilidade, recuos, taxa de ocupação, taxa
de ocupação do subsolo e fração do lote
- antes do início dos debates foram lidos dos artigos 187 ao
194, que estabelecem esses parâmetros urbanísticos.
 
Na
próxima quinta-feira (24), será realizada a nona
Audiência na Câmara. Os debates começarão
às 14 horas e será continuada a leitura do capítulo
2, a partir da seção IV, sobre as Zonas de Interesse
Ambiental.
Audiência
debate instrumentos e parâmetros aplicados na
Macrozona de Proteção Ambiental
16.07.2008
Nesta
quinta-feira (17), a oitava Audiência Pública para
discutir o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo, na Câmara,
debate o capítulo 2, do Título III, sobre a Macrozona
de Proteção Ambiental. A audiência começa
às 14 horas. O objetivo da Comissão Especial para
acompanhar o Plano Diretor é discutir amanhã os artigos
do 59 até 90. O
macrozoneamento dá a territorialização do Plano,
ou seja, as idéias e as diretrizes apontadas no Projeto de Lei
do Plano são marcadas no território de Fortaleza. A
Macrozona de Proteção Ambiental é composta pelos
ecossistemas de interesse ambiental e pelas áreas destinadas à
proteção, preservação, recuperação
ambiental e o desenvolvimento de usos e atividades sustentáveis.
Nos
artigos debatidos amanhã, determina-se as zonas de proteção
ambiental e que instrumentos (como estudo de impacto de vizinhança,
direito de preempção) e parâmetros – entre
eles, índices de aproveitamento, taxas de ocupação
- serão aplicados nelas. Além da Proteção
Ambiental, o macrozoneamento determina, em Fortaleza, as macrozonas
de Ocupação Urbana.
Serviço:
Audiência
Pública sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo
Quando:
17/07/2008, às 14 horas
Local:
Auditório da Câmara dos Vereadores
Endereço:
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, no Bairro Luciano Cavalcante
Mais
informações com a assessoria de comunicação
da Sepla, Rebeca Cavalcante, nos telefones 3452.2110 ou 87240173.
Plano
Diretor: começa o debate sobre Macrozoneamento
11.07.2008
Na
tarde de ontem (10), foi realizada, na Câmara dos Vereadores,
mais uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei
do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor). Em clima de
tranqüilidade, vereadores, representantes dos movimentos sociais
e de sindicatos patronais acompanharam a leitura de 4 artigos: 55 e
56, do Título II, sobre Integração Metropolitana
e 57 e 58, do Título III, sobre Ordenamento Territorial. No
artigo 55, das diretrizes
da Política de Integração Metropolitana de
Fortaleza, foram apresentadas propostas de
emenda aos incisos I e II. As mudanças sugeridas buscam
ampliar o alcance das diretrizes. Assim, no inciso II, foi pedida a
troca de sistema de transporte por sistema de mobilidade no texto
“definição
e implementação de mecanismos que visem à
integração do sistema de transporte do Município
e da Região Metropolitana de Fortaleza”.
No
artigo 58, que determina quais elementos devem ser considerados no
macrozoneamento que subdivide o território de Fortaleza nas
macrozonas de ocupação urbana e de proteção
ambiental, foi proposta a inclusão de um novo artigo para
tornar o texto mais claro. E, no parágrafo único, foi
pedido que se descreva, no texto do Plano, o mapa 1, anexo 1, do
Projeto de Lei.
Na
próxima quinta-feira (17), será realizada a oitava
Audiência na Câmara. Os debates começarão
às 14 horas, com o capítulo 2, do Título III,
sobre a Macrozona de Proteção Ambiental. 
Público presente à Audiência Pública
Mais
informações com a Assessoria de Comunicação
da Sepla (8724.0173 ou 3452.6795)
Debates
na Câmara continuam durante recesso
10/07/2008
Sétima
audiência vai debater Integração Metropolitana e
Ordenamento Territorial.
A
Comissão Especial Câmara dos Vereadores que acompanha as
discussões sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor decidiu que
as leituras e debates acerca do Projeto vão continuar mesmo
durante o recesso do legislativo. Com isso, hoje, quinta-feira (10),
a partir das 13h30min, será realizada a sétima
Audiência Pública do PDPFor na Câmara. Na ocasião,
será debatido o capítulo 10 do Título II, sobre
Integração Metropolitana, e iniciado o debate do Título
III, do Ordenamento Territorial.
No
Título III, está incluso o Macrozoneamento. É
com ele que se dá a territorialização do Plano,
ou seja, as idéias e as diretrizes apontadas no Projeto de Lei
do Plano são marcadas no território de Fortaleza. O
macrozoneamento subdivide a cidade nas macrozonas de Ocupação
Urbana e de Proteção Ambiental.
De
acordo com a Comissão Especial, a decisão de continuar
realizando as audiências no período de recesso aconteceu
para que a leitura dos artigos seja concluída até
outubro. Até o momento, foram apresentadas mais de 60
propostas de emendas de vereadores e integrantes dos movimentos
sociais. Essas demandas serão analisadas pela Comissão
Especial e caso ela dê parecer procedente, serão
encaminhas para votação em plenária.
PLANO
DIRETOR: AUDIÊNCIA DEBATE DIRETRIZES E AÇÕES PARA
O TURISMO
04.07.2008
Ontem
(03), na Câmara Municipal de Fortaleza, foi realizada a 6a. Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Fortaleza
(PDPFor). Movimentos sociais, vereadores, promotores de eventos e
donos de barracas de praia, bares, casas de show participaram da
leitura e debate do capítulo IX do Projeto do PDPFor, que
apresenta as diretrizes e ações para o Turismo em
Fortaleza.
Assim,
os participantes da Audiência apresentaram propostas de emenda
para minimizar os efeitos negativos da sazonalidade turística
na cidade, apontaram que bairros devem ser priorizados no
investimento turístico e pediram o incentivo ao ecoturismo.
>>>Câmara
realiza última audiência do PDPFOR antes do recesso
03/07/2008
Turismo
e Integração Metropolitana estão na pauta dos
debates de hoje.
Hoje,
quinta-feira (3), às 13h30, a Câmara Municipal de
Fortaleza realiza a sexta audiência pública sobre o
Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor).
Na audiência, serão debatidos os capítulos IX e X
- título II - do Projeto de Lei, sobre turismo e integração
metropolitana, respectivamente.
A
decisão de adiar a discussão desses dois capítulos
para hoje partiu de um acordo entre a Comissão Especial para
analisar o PDPFor e os movimentos sociais para que só se
comece o debate sobre macrozoneamento depois do recesso da Câmara,
no mês de julho.
O
macrozoneamento é um dos maiores e mais importantes temas,
pois envolve todo o sistema de planejamento e intervenção
no espaço urbano. Para os movimentos, esse tempo possibilitará
uma melhor mobilização e, conseqüentemente,
participação mais efetiva da população
nos debates.
Audiência
debate Integração Metropolitana no PDPFor
26/06/2008
Câmara
Municipal e sociedade discutem hoje 15 artigos do Plano Diretor
Participativo de Fortaleza.
Hoje,
quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Fortaleza realiza a
quinta audiência pública sobre o Projeto de Lei do Plano
Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), às 13h30min. Na
audiência, está previsto o debate de 15 artigos que
tratam das políticas de Proteção do Patrimônio
Cultural, de Desenvolvimento Econômico, de Turismo e de
Integração Metropolitana, finalizando o Título
II: Das Políticas e Ações Estratégicas
das Políticas Setoriais.
As
propostas de emendas apresentadas pela população e
pelos vereadores, durante as Audiências, serão
encaminhadas para a Comissão Especial de análise do
Plano Diretor, que irá deliberar sobre elas e, caso acatadas,
serão votadas pelos vereadores.
O
Plano Diretor define a política territorial da cidade e aponta
como ela vai se desenvolver e ser ocupada. Ele precisa ser revisado
a cada dez anos e o Estatuto das Cidades – Lei Federal nº
10.257/01 – determina que todo esse processo de revisão seja
participativo, como foi realizado, pela primeira vez, em Fortaleza.
O
encontro anterior – realizado na última quinta-feira –
terminou sem que a totalidade dos artigos previstos fosse revisada.
Foram lidos ao todo nove artigos do projeto, que tratam da Política
de Mobilidade, da Acessibilidade, e dos Sistemas de Circulação,
Viário e de Transporte.
Plano
Diretor: diretrizes ambientais foram o tema da segunda audiência
na Câmara
06.06.2008
Foi
realizada ontem (5), a segunda audiência pública para
discussão do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de
Fortaleza (PDPFor). Reunidos no auditório da Câmara de
Vereadores, representantes da sociedade civil organizada e alguns
membros da Comissão Especial designada pela Mesa Diretora da
Câmara deram início à leitura analítica do
Capítulo III do Projeto de Lei, que fala sobre a Política
de Meio Ambiente.
Foram
revistos 16 artigos e ao final da leitura de cada um, os
participantes iam fazendo os seus destaques. Na próxima
terça-feira, 10, a Comissão se reunirá para
avaliar as propostas de alteração. Sendo elas
pertinentes, serão colocadas para aprovação no
Plenário.
O
momento serviu também para dar maiores esclarecimentos sobre a
metodologia de trabalho nas audiências. Como os vereadores não
são obrigados a apresentar emendas naquele espaço, elas
serão prioritariamente voltadas à participação
dos movimentos que já contribuíram nos dois anos de
elaboração do Plano e para a sociedade em geral. É
também nas audiências que os envolvidos no debate terão
conhecimento sobre as emendas propostas pelos vereadores.
Como
o processo de construção deste Plano já foi
bastante discutido nas audiências realizadas pela Prefeitura,
os movimentos sociais avaliam que ali será mais uma
oportunidade de avaliar as idéias dos vereadores e fazer
pressão para que as alterações não
prejudiquem as decisões deliberadas pela população.
“O que tínhamos de apresentar já apresentamos. Quem é
o ator novo nesse processo? É a Câmara de Vereadores.
Para nós, interessa muito debater com os vereadores”,
afirmou Igor Moreira, representante do Movimento dos Conselhos
Populares (MCP).
O
respeito às decisões da sociedade também foi
enfatizado pelo Secretário de Planejamento e Orçamento
José Meneleu Neto. “Esperamos que o Projeto não seja
alterado radicalmente. Ele já é fruto de uma ampla
discussão com os mais diversos setores da sociedade”.
Na
próxima quinta-feira, a Câmara dá continuidade às
audiências, finalizando a discussão dos dois últimos
artigos do terceiro capítulo (25 e 26) e iniciando a discussão
do quarto, que trata da Política de Saneamento Ambiental.
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